Debate sobre a Lei do Bem na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação na Câmara dos Deputados discute o passado e o futuro do incentivo.
O intuito do debate foi apresentar o ponto de vista de diversos atores, como consultorias, empresas, avaliadores, governo (MCTI e MDIC), e a CGU. Os participantes destacaram que, apesar dos avanços econômicos significativos trazidos pela Lei do Bem nos últimos 19 anos, ainda há vários pontos importantes que necessitam de melhorias.
Diversos países possuem instrumentos semelhantes de incentivo P&DI nas empresas, inclusive com políticas mais agressivas na concessão de benefícios. Uma modernização na legislação atual tem potencial de trazer mais competitividade para as empresas brasileiras.
Segundo a Deputada Nely Aquino (Podemos- MG), embora a Lei do Bem tenha atingido um recorde de empresas beneficiadas em 2022, ela alcançou apenas 2% das empresas elegíveis.
Atualmente, estão em tramitação na Câmara e no Senado propostas para a alteração e modernização do Capítulo III da Lei 11.196/2005.
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