O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou informações referentes à Lei do Bem ano base 2020.
De acordo com os números publicados, houve um investimento total em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) de R$ 14,02 bilhões no período, número 8% menor do que o registrado no período anterior (2019). Foram com cerca de R$ 2,95 bilhões em renuncia fiscal em 2020. O resultado pode ser um dos reflexos da pandemia de COVID-19, que impactou o planejamento das empresas em 2020.
Por outro lado, o número de empresas participantes aumentou, em aproximadamente 12%, chegando à 2.564.
Foram apresentado 11.660 projetos. Empresas dos setores de petroquímico (41%), moveleiro (35%), agroindustrial (25%), metalúrgico (26%) e de software (21%), foram os que tiveram maior aumento de adesões, em relação à 2019. Já empresas de bens de consumo tiveram queda de 7%.
O prazo para entrega das informações da Lei do Bem 2020, que seria em 30/07/2021, foi prorrogado para 30/09/2021, o que pode ter contribuído para uma maior participação das empresas.
A Lei do Bem oferece incentivos para as empresas que investem em PD&I, através de exclusões na base do IRPJ e CSLL, além de redução de 50% do IPI para equipamentos para PD&I, etc.
Comments