Ontem, 19/03, a Avoxe participou da audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, para discutir atualizações e ampliações da Lei do Bem.
O evento reuniu representantes de diferentes setores da sociedade, entidades ligadas ao ecossistema de PD&I, empresários, líderes do governo e do representante do Ministério da Fazenda.
Durante a audiência, foram debatidos os impactos e a eficácia da legislação, assim como possíveis atualizações e ajustes necessários para impulsionar ainda mais a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país. Os participantes apresentaram diferentes perspectivas sobre o tema, destacando tanto os sucessos já alcançados quanto os desafios futuros a serem enfrentados.
Marcela Flores, da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), destacou os resultados positivos até agora como o fomento a geração de empregos qualificados, a viabilização de 16 centros de pesquisa decorrentes dos benefícios da Lei do Bem, e que a cada R$1 incentivado, as empresas participantes investem mais R$4,60.
Em contraponto, o representante do Ministério da Fazenda, João Paulo de Resende, levantou questões sobre qual seria a contrapartida da ampliação dos benefícios da lei e como equilibrar a renúncia fiscal associada a ela.
O Senador Jaques Wagner (PT-BA) propôs a cooperação entre governo, área econômica e empresários para encontrar soluções. A inclusão de micro, pequenas e médias empresas na Lei do Bem é discutida como uma possível atualização do projeto.
O projeto de lei visa aumentar os benefícios fiscais oferecidos pela Lei do Bem, visando impulsionar ainda mais a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país.
Discussões em Andamento com o Ministério da Fazenda:
Ainda há discussões em andamento com o Ministério da Fazenda para viabilizar os novos incentivos propostos pela Lei do Bem.
Inclusão de Empresas Menores e Lucro Presumido:
Uma das propostas em debate é a inclusão de empresas menores, que operam no regime de lucro presumido, nos benefícios da Lei do Bem, buscando democratizar o acesso aos incentivos fiscais para a inovação
Possibilidade de Aporte em Fundos de Investimento:
Além disso, está em discussão a possibilidade de permitir o aporte em fundos de investimento como uma forma de fomentar a inovação e a pesquisa em diversos setores da economia.
Assim, a expectativa é de que, com o apoio de todos os envolvidos, seja possível alcançar um consenso e aprovar as atualizações e ampliações da Lei do Bem, fortalecendo o ecossistema de inovação e contribuindo para o crescimento sustentável da economia brasileira.
Comentários